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Tortura – IV

Há alguns meses, comentei o conteúdo de um relatório da CIA sobre práticas de tortura aceitas no combate ao terrorismo. Agora, me deparo novamente com o assunto pelo Blog do Nassif e, apesar de velha, a matéria da BBC ainda impressiona. Detalhe: em decisão tomada poucos meses após sua badalada posse, o presidente Barack Obama anunciou que não pretende investigar nem punir os responsáveis.

Link: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/04/090417_memoseuadetalhesml.shtml

O conteúdo fala por si só. Sem comentários.

Não compreendo como, depois disso, algum obamista perdido por estas bandas ainda possa acreditar em mudança na política externa americana. E, curiosamente, o envolvimento de Obama com a tortura não foi sequer mencionado pela grande mídia, que talvez ainda queira considerá-lo como um bom personagem para atacar Lula, por mais idiota que seja qualquer comparação entre as realidades.

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Lei da Anistia no Uruguai

O noticiário indica que os uruguaios, em eleição realizada hoje, votaram pelo cancelamento da Lei da Anistia aos torturadores e criminosos da ditadura militar dos anos 70 e 80. Ver link.

Independentemente do resultado, eu pergunto:

1 – O Brasil, com sua autoimagem de grande e consolidada democracia, toparia um plebiscito desse tipo?

2 – O que o Ministro Toffoli diria sobre essa questão no STF, já que, enquanto Advogado-Geral da União, deu parecer contrário à rediscussão da nossa lei de anistia, no caso Brilhante Ustra?

3 – Por que um mesmo governo lança uma campanha de resgate da memória dos anos de chumbo, com divulgação em jornais e revistas de fotos de desaparecidos políticos, e rejeita abrir seus próprios arquivos e acolher uma interpretação já pacificada nas cortes internacionais quanto à imprescritibilidade do crime de tortura?

Tortura – III

Para coroar uma trilogia inesperada de posts, aí vai uma notinha boa da CartaCapital de semana passada (coluna Andante Mosso, de Maurício Dias) :

A tortura não acabou

A Lei da Anistia faz 30 anos. Negociada, no ocaso da ditadura, o custo da pacificação política alcançada atingiu o objetivo, mas, depois dela, baixou uma cortina de silêncio sobre a continuidade da prática de tortura no País.
Dos ofendidos de agora, cidadãos do Brasil de baixo, raramente encontram apoio.

Prova isso o ofício 120/2008, de maio, da procuradora da República em Tabatinga (AM), Rhayssa Sanches, ao tenente-coronel Afrânio Franco Filho, comandante do 8º Batalhão de Infantaria de Selva.
“… há recrutas sendo afetados em suas incolumidades físicas através de tapas, cotoveladas e  empurrões…”, anota a procuradora. Ela pede providências “para que cessem, de maneira definitiva, quaisquer atos atentatórios à integridade física de militares em situação de instrução, uma vez que tais atos desencadeiam em responsabilidades cíveis, administrativas e criminais, podendo, além de penalidades judiciais individuais, acarretar prejuízo aos cofres públicos federais por ações judiciais intentadas pelos ofendidos”.
Diante de crime de tortura, inafiançável e imprescritível, em vez de abrir investigação ela se omite preocupada com prováveis danos aos cofres públicos. Sem dúvida, serviria melhor no Banco Central onde é grande a preocupação com o déficit primário. Êta, Brasil.

Tortura – II

Antes que me esqueça, aí vai (mais uma) pérola de Arnaldo Jabor, o perfeito idiota da TV brasileira:

http://colunas.jg.globo.com/arnaldojabor/2009/08/28/ja-que-ninguem-e-punido-mesmo-so-nos-resta-tortura/

Será que alguém achou graça nessa crônica ridícula? Só uma central de jornalista coordenada por outro pateta chamado Ali Kamel poderia permitir algo tão desconectado com a gravidade do tema.

Sinceramente, não entendo como alguém pode achar Jabor alguém importante e, o que é pior, um “intelectual polêmico”. Porta-voz da elite burra e da classe média decaída, isso sim!

Tortura – I

Apesar de ser um assunto bem conhecido, o histórico recente da CIA e de suas práticas de tortura foi revelado num novo relatório oficial, publicado há poucos dias. É assustador, triste, revoltante, tudo ao mesmo tempo, pois mostra pra todos nós como é difícil superar esse verdadeiro câncer da política moderna. Franceses, latino-americanos, asiáticos, americanos…”democratas”, ditadores, todos.

Aí vão os links, com destaque para o segundo:

http://washingtonindependent.com/56175/the-2004-cia-inspector-generals-report-on-torture

http://www.gwu.edu/~nsarchiv/torture_archive/index_ig.htm

Três pontos para reflexão.

O primeiro refere-se à própria concepção de Estado de Direito. Talvez Carl Schmitt estivesse certo ao dizer que o verdadeiro estado é o da exceção, quando a força eclode e uma “pulsão criativa” da política é liberada. Ou seja, o estado visto como simples canal para um movimento irrefreável, ou para a defesa da sociedade. O governo Bush mostrou isso de modo bem claro com o Patriot Act e Guantánamo: a garantia de um sistema liberal e previsível de direitos é tão frágil que pode ser, numa canetada, suspensa em prol de uma exceção permanente, que seria a verdadeira política dos nossos tempos. Que o digam Walter Benjamin (Sobre o conceito de violência) e Giorgio Agambenn (Estado de exceção).

O segundo é mais pesado. Até que ponto a modernidade conseguiu consolidar, entre seus participantes, um meio-termo entre a violência e o poder e alguns padrões coletivos de respeito e tolerância? Cenários de crise como esses do pós-11 de setembro dão margem a conclusões sombrias quanto à impossibilidade de diálogo e formação de consensos mínimos – o que, como Habermas e outros bem lembram, não é de todo verdadeiro e nos conduz a um caminho de resignação.

Terceiro: qual é a força constitutiva do Mal? Ela existe, de fato? Hoje assistimos, no GDS, ao filme Noite e Neblina de Alain Resnais, e debatemos sobre a oposição entre essa tese e àquela que vê, no modelo dos campos de extermínio, uma lógica pervertida de produção sem indivíduo, em que o homem não desaparece apenas como “rosto desenhado na areia” (Foucault, As palavras e as coisas), mas como matéria-prima para cobertores, sabão e abajures. Essas são sempre questões espinhosas e, todavia, inevitáveis quando pensamos na relação entre direito, subjetividades e algum padrão que seja de ética ou dignidade universais.