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Humberto Ávila e o neoconstitucionalismo

Em conversa com Ana Fabíola Ferreira, minha amiga e futura colega (em muito breve, espero), chegamos ao velho debate sobre neoconstitucionalismo. Falei sobre os textos de Barroso e Sarmento que passei para discussão em IED 2 e ela me falou de um bastante crítico, de Humberto Ávila.

Além do excelente livro Teoria dos Princípios, de grande penetração internacional, Ávila vem produzindo muita coisa boa e nadando contra certas correntes do direito constitucional e da teoria do direito no Brasil, que mantém sua tradição bartolista de absorver modelos estrangeiros sem muita reflexão. Pelo que vi, nesse artigo “Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência” ele põe o dedo na ferida e defende a CF/88 de interpretações um tanto distorcidas, que enfraquecem suas opções políticas. Merece leitura.

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/679/507

IED 2, 2010.2 – Boas vindas

Hoje se inicia para mim mais um semestre de Introdução ao Estudo do Direito 2 na Unicap.

Como sempre digo, fico feliz em repensar algumas estratégias e buscar algo novo para a disciplina. E, claro, conhecer os novos alunos, que são na verdade os maiores colegas de trabalho que tenho – momento Sílvio Santos?

Para este semestre, mantive boa parte dos textos e casos, já na página “Unicap” logo aí em cima. Algumas diferenças:

– Dividi a lista de textos entre “básicos” e “avançados”. Os primeiros são os mais introdutórios ou importantes; já a segunda parte, longe de ser inacessível, é de obras complementares, para aprofundamento ou reflexão mais intensa. Não se deve temer nenhuma das duas listas.

– Quero discutir, em oposição, o já clássico texto de Luís Roberto Barroso com outro de Daniel Sarmento, sendo esse o objeto da avaliação do 1º GQ. Descobri depois um muito bom do Dimitri Dimoulis sobre neoconstitucionalismo, e talvez eu insira na lista em breve.

– Não vou trabalhar mais teoria do fato jurídico e da relação jurídica, apesar de estar no programa e eu achar importante. Falta tempo para isso, além de outras razões. No entanto, o “Tu-tu” sobreviveu!

– Como último bloco, lancei um problema: existe uma teoria dos precedentes? Como trabalhar com precedentes dentro da dogmática brasileira com algum respaldo teórico? Vamos ler algumas coisas novas a esse respeito.

Na primeira aula explicarei um pouco sobre metodologia, discussão dos textos e casos, proposta geral etc. Novamente, e apesar de algumas indefinições que serão explicadas no futuro, sinto-me muito feliz em voltar ao trabalho na Unicap, apesar do calor e daquela lata de sardinha infernal chamada elevador do bloco G 🙂

Boaventura e o “ativismo” judicial

De lucidez impressionante esse artigo de Boaventura de Sousa Santos denunciando a revolução em marcha do pensamento jurídico-constitucional brasileiro, rumo a diversos retrocessos sob o argumento do Estado de Direito. Aliás, esses últimos 10 anos merecerão uma revisão crítica profunda, pelo que se fez de bom – e também de mau – na dogmática em várias áreas. Há ativismo do bem, mas também há ativismo do mau. Se temperar com jurisdição constitucional, era dos princípios e neoconstitucionalismo, azeda bonito essa mistureba.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0412200909.htm

PS – está comovente essa tentativa da FSP/PIG de fingir que é democrática, plural e imparcial, após o botão de autodestruição apertado com o artigo de César Benjamim. Parece alguém de regime na frente de uma caixa de chocolates: tá se roendo por dentro, mas precisa fingir ter autocontrole. Veremos até onde os Frias levam esse fingimento.

Battisti e o “ativismo neo-inconstitucional”

Sobre o mérito do processo extradicional de Cesare Battisti, o conteúdo da decisão de Tarso Genro pela concessão de refúgio e, principalmente, sobre a questão política italiana nos anos 70, não vou falar. É um tema muito cabeludo para dar opinião solta e preciso me concentrar para entender melhor os argumentos. De um lado, a Carta Capital com grandes textos; do outro, todo o movimento internacional de direitos humanos, Barroso etc. Pra falar à toa, é melhor calar. Dá-lhe, Wittgenstein I 🙂

No entanto, posso dizer que o “ativismo neo-inconstitucionalista” de Gilmar Mendes foi merecidamente derrotado quando, por 5 a 4, decidiu-se que cabe ao Presidente tomar a decisão de extraditar ou não o estrangeiro, nos termos previstos expressamente pela Constituição (arts. 84 e 90). Foi constrangedor ver o Min. Cezar Peluso apelar para argumentos de mesa de bar (“se é assim, julgar esse processo é brincadeira de criança”) para, num raciocínio arbitrário, tentar dissimular o texto e negar uma prerrogativa eminentemente republicana conferida ao Chefe de Estado, que, como é sabido, representa o Brasil perante a sociedade internacional. STF julga legalidade e critérios; Presidente da República delibera pela conveniência. Qual o problema nisso?

Nesse ponto, lembrei-me de uma discussão ótima que tive com Gustavo Santos e Ana Carolina Lobo Ribeiro na defesa do TCC desta última na Unicap, 2 semanas atrás. O trabalho dela é excepcional e, numa leitura renovada do conceito de “mutação constitucional”, demonstra que em certos casos o STF minimiza opções políticas de equilíbrio de poderes adotadas na CF/88 para privilegiar critérios de “pragmática” ou “senso comum” bastante questionáveis, beirando a pura arbitrariedade e sem padrões mínimos de respeito ao texto constitucional. Nesse ponto, Dworkin cairia bem para relembrar uma coisinha: um juiz, ainda que da nobilíssima jurisdição constitucional, NUNCA pode deduzir direitos de uma cartola – e o mesmo se aplica a suas construções hermenêuticas. Sem essa ressalva, o neoconstitucionalismo vira zona – com o perdão da palavra. 

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116280