Arquivo da tag: homicídio

Tragédias recifenses

Não leio muito páginas policiais, pois sempre achei mórbida a repetição das mesmas histórias sem que se investigue a causa de tudo aquilo.

Essa semana voltei a ler o PE Body Count, blog criado e mantido por jornalistas corajosos de Pernambuco, dentre eles meu ex-aluno Eduardo Machado. Qual é a diferença que um contador de homicídios e registrador de cadáveres pode fazer? Mostrar a verdade quantitativa de como se mata no Estado, e da naturalidade com que esses dados são encarados por todos. Em PE, mata-se gente como formiga.

A mais nova tragédia me deixou abalado por ser de alguém que frequentava a mesma paróquia que eu, de uma comunidade pobre e que servia de exemplo para todos. Morto por engano.

http://www.pebodycount.com.br/post/comentarios.php?post=1143#ancora

O problema da mídia é justamente esse, o de hierarquizar mortes de “estudante batalhador” e de “pessoas envolvidas com o tráfico”, como se a vida do segundo não valesse tanto quanto a do primeiro. O resultado é que, numa mortandade estúpida como a da RMR, não dá pra realizar o grande sonho de Cardinot e Cia. para exterminar “apenas” as “almas sebosas”.  

Hoje, pela lista do Movimento Faculdade Interativa, soube q Jackson, funcionário da FDR e alvirrubro, morreu baleado numa prévia em Rio Doce. Cara da paz, gente boa. Mais um número para engordar as estatísticas, com chances mínimas de investigação e responsabilização.

Anúncios

No meu lugar

Esse filme No meu lugar, longa de estréia do crítico Eduardo Valente (de profissão e de alma, como percebo nas discussões da comunidade “Cinemascópio” do Orkut), tem elementos bons e ruins. Reunidos, formam a meu ver um conjunto vacilante de quem pretende escapar de uma narrativa tradicional, mas não sai um milímetro da gramática carioca de sociabilidades e, de quebra, flerta perigosamente com Babel, o filme-chato-paradigma de António Iñarratu.

Ao contar uma cena de homicídio acidental praticado por um PM, após introdução ao ambiente do Rio desejado (Rocinha, túnel Rebouças, bairro aprazível…), toda a narrativa se desenvolve a partir de histórias cruzadas e, no que é mais interessante, com quebra cronológica. Esses pequenos fragmentos são unidos por uma trilha sonora irritante e invariavelmente deslocada, mas apesar disso é possível criar empatia pelos personagens – em geral, com atuações convincentes. A empregada, o entregador, a viúva, crianças de classe média, moradores de favelas.

Talvez o mais chocante para quem não esteja acostumado ao cotidiano carioca seja a vista da casa, sempre vazia ou cheia a depender das memórias que são experimentadas. A presença da favela e, num dos melhores momentos, de um assustador tiroteio que soa natural aos ouvidos acostumados. Com isso, quero lembrar a mim mesmo que esse No meu lugar tem boas e delicadas passagens, mas, apesar de um final convincente, deixa a impressão de um diretor/roteirista de modos afetados e, eu diria, muito vacilante entre o estereótipo e a ousadia.

Visto no Cinema da Fundação, 29/11/09.

Informativo nº 553 do STF

Pretendo ler mais informativos e, além disso, destacar 2 ou 3 julgamentos legais do STF e STJ a cada semana. Dessa vez, segue o Info nº 553/STJ, com dois julgamentos muito bons em direito penal – o primeiro, uma reiteração de um precedente perigoso quanto ao crime de estelionato qualificado (julgamento apertado).

Natureza do Crime de Estelionato contra a Previdência

Ante o empate na votação, a Turma deferiu habeas corpus para, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado, declarar extinta a punibilidade de denunciado como incurso no art. 171, § 3º, do CP, por haver, na qualidade de representante do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL, supostamente autorizado o recebimento, de forma fraudulenta, de benefício previdenciário. Entendeu-se que a situação dos autos revelaria crime instantâneo de efeitos permanentes, embora tivesse repercutido no tempo e beneficiado terceiro. Aduziu-se, nesse sentido, que a fraude perpetrada surtira efeitos imediatos, nos idos de 1980. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, relatora, e Ricardo Lewandowski, que indeferiam o writ por considerar que o delito imputado ao paciente teria natureza permanente e, por isso, o prazo prescricional começaria a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício.HC 95564/PE, rel. orig. Min. Cármen Lúcia, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 30.6.2009.  (HC-95564)

Homicídio: Compatibilidade entre Dolo Eventual e Qualificadora da Torpeza

O dolo eventual pode coexistir com a qualificadora do motivo torpe do crime de homicídio. Com base nesse entendimento, a Turma desproveu recurso ordinário em habeas corpus interposto em favor de médico pronunciado pela prática dos delitos de homicídio qualificado e de exercício ilegal da medicina (artigos 121, § 2º, I e 288, parágrafo único, ambos c/c o art. 69, do CP, respectivamente), em decorrência do fato de, mesmo inabilitado temporariamente para o exercício da atividade, havê-la exercido e, nesta condição, ter realizado várias cirurgias plásticas — as quais cominaram na morte de algumas pacientes —, sendo motivado por intuito econômico. A impetração sustentava a incompatibilidade da qualificadora do motivo torpe com o dolo eventual, bem como a inadequação da linguagem utilizada na sentença de pronúncia pela magistrada de primeiro grau. Concluiu-se pela mencionada compossibilidade, porquanto nada impediria que o paciente — médico —, embora prevendo o resultado e assumindo o risco de levar os seus pacientes à morte, praticasse a conduta motivado por outras razões, tais como torpeza ou futilidade. Afastou-se, também, a alegação de excesso de linguagem, ao fundamento de que a decisão de pronúncia estaria bem motivada, na medida em que a juíza pronunciante — reconhecendo a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato delituoso — tivera a cautela, a cada passo, de enfatizar que não estaria antecipando qualquer juízo condenatório, asseverando que esta seria uma competência que assistiria unicamente ao Tribunal do Júri.RHC 92571/DF, rel. Min. Celso de Mello, 30.6.2009.  (RHC-92571)