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O Supremo Presidente

Hoje, no fim do dia, foi divulgada a notícia de emenda ao Regimento Interno do STF. A alteração é simples: no caso de empate em votação do Plenário decorrente de licença médica ou afastamento de Ministro, o Presidente tem o voto de qualidade. Ou seja, seu voto prevalecerá em termos de conteúdo sobre o dos demais colegas quando a composição do órgão tiver número par, valendo na prática como um “voto dobrado”.

Sei que a técnica do voto de qualidade é utilizada em vários colegiados, especialmente das instâncias administrativas. No entanto, conferir tal prerrogativa ao Presidente do STF em detrimento de outras alternativas menos concentradoras do poder (adiamento do julgamento ou não-participação do presidente na votação a fim de manter o número ímpar etc.) é uma clara mostra de como a gestão Gilmar Mendes está destruindo o que é chamado por alguns de “Pretório Excelso”. Uma soma de medidas casuísticas e cercadas de prepotência, com a anuência calada de quase todos. Seriam eles professores do IDP, entidade privada comandada por Mendes?

Obrigado, FHC, por nos deixar esse souvenir de sua passagem infeliz pela política brasileira.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=117278

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Battisti e o “ativismo neo-inconstitucional”

Sobre o mérito do processo extradicional de Cesare Battisti, o conteúdo da decisão de Tarso Genro pela concessão de refúgio e, principalmente, sobre a questão política italiana nos anos 70, não vou falar. É um tema muito cabeludo para dar opinião solta e preciso me concentrar para entender melhor os argumentos. De um lado, a Carta Capital com grandes textos; do outro, todo o movimento internacional de direitos humanos, Barroso etc. Pra falar à toa, é melhor calar. Dá-lhe, Wittgenstein I 🙂

No entanto, posso dizer que o “ativismo neo-inconstitucionalista” de Gilmar Mendes foi merecidamente derrotado quando, por 5 a 4, decidiu-se que cabe ao Presidente tomar a decisão de extraditar ou não o estrangeiro, nos termos previstos expressamente pela Constituição (arts. 84 e 90). Foi constrangedor ver o Min. Cezar Peluso apelar para argumentos de mesa de bar (“se é assim, julgar esse processo é brincadeira de criança”) para, num raciocínio arbitrário, tentar dissimular o texto e negar uma prerrogativa eminentemente republicana conferida ao Chefe de Estado, que, como é sabido, representa o Brasil perante a sociedade internacional. STF julga legalidade e critérios; Presidente da República delibera pela conveniência. Qual o problema nisso?

Nesse ponto, lembrei-me de uma discussão ótima que tive com Gustavo Santos e Ana Carolina Lobo Ribeiro na defesa do TCC desta última na Unicap, 2 semanas atrás. O trabalho dela é excepcional e, numa leitura renovada do conceito de “mutação constitucional”, demonstra que em certos casos o STF minimiza opções políticas de equilíbrio de poderes adotadas na CF/88 para privilegiar critérios de “pragmática” ou “senso comum” bastante questionáveis, beirando a pura arbitrariedade e sem padrões mínimos de respeito ao texto constitucional. Nesse ponto, Dworkin cairia bem para relembrar uma coisinha: um juiz, ainda que da nobilíssima jurisdição constitucional, NUNCA pode deduzir direitos de uma cartola – e o mesmo se aplica a suas construções hermenêuticas. Sem essa ressalva, o neoconstitucionalismo vira zona – com o perdão da palavra. 

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116280

Dantaslândia

No dia que aplicarem o mesmo critério utilizado para Protógenes a largos setores do serviço público brasileiro, assim como ao nosso Parlamento, precisarei concordar com o saudoso Bezerra: não fica um, meu irmão. É o primeiro caso de demissão que eu vejo por esse critério, que aparentemente não se aplica com força vinculante (a moda) a Nelson Jobim, Gilmar Mendes etc.

De todo modo, parabéns a Daniel Dantas, o orelhudo (ou OVS, como preferirem) é tamporoso mesmo…

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u648965.shtml

Censura?

Segunda-feira que abre a semana com uma piada de mau gosto: http://www.estadao.com.br/home/

Abaixo dos links, vem o surreal “Sob Censura”. Será que essa galera do PIG acha mesmo que as pessoas vão cair nesse factoide de quinta categoria? Pior que esse, só o grampo de Gilmar Dantas.

PIG: a mídia bandida

Acho que 2009 vai ser lembrado como o Ano do PIG. Pra quem não sabe, essa é a sigla que Paulo Henrique Amorim criou para o maior grupo de interesses do país, o Partido da Imprensa Golpista. Além de inventar mentiras deslavadas, com o auxílio imoral de Gilmar Dantas, o PIG perdeu de vez qualquer limite de bom senso e há muito tempo só faz criar marola para aumentar a “crise política”. Aí eu pergunto: ninguém sabia de nada disso antes?

Depois dessa última história de Sarney e Cia., parei de ler as bobagens do UOL/Folha e dar importância aos discursos ridículos de Pedro Simon, o eterno “honesto útil”. Prefiro ler o Nassif, que todo dia desconstrói o escândalo da vez.

Aí vai o link do melhor post de hoje: http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/08/04/crise-da-midia-nao-da-democracia/