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Estupro em 1833

Para começar a sexta-feira com uma reflexão histórico-jurídica, meu amigo e grande colaborador Demócrito Figueira mandou essa notícia, referente a um estupro ocorrido em 1833. Já conhecia, e agora compartilho.

Além do prazer inevitável em ler uma sentença antiga, com um jargão próprio e a marca muito evidente da autoridade física, dá pra pensar um pouco em como o direito, ao longo de tão pouco tempo, conseguiu refinar os caminhos da justificação, por necessidades tanto internas como externas. Enquanto nesse texto há saturação de força, nos nossos prevalece a saturação da razão (essa é uma ideia solta, não dá pra levar tão a sério).

Como se tratava o estupro em 1833

A Teta Assustada

Esse poster resume bem o que é esse lindo A Teta Assustada, produção peruana de Claudia Llosa. Um delírio no meio do deserto, em que tanto o sonho como o terror do passado se cruzam de um modo assustador.

O filme me ganhou quando os personagens e a origem do medo (e da doença da teta assustada) são revelados numa sequência linda de canções em quéchua entre mãe e filha, ambas vítimas de um estupro por membros do Sendero Luminoso. Nenhum peruano gosta de mencionar esse nome, que é substituído por “terroristas”. Ouvir um relato cru da maldade e do amor cruzados entre ambas na língua mais bonita do mundo foi uma experiência incrível. Garanto que até um balanço contábil de S/A lido em quéchua emociona.

Ao longo de toda a trajetória mostrada por Llosa entre festas e favelas tipicamente peruanas, com um belo contraste das montanhas e do solo com papel-crepom e vestidos, a protagonista Fausta (a excelente atriz Magaly Solier)  tenta, de algum modo, proteger-se contra o mundo provocando-lhe nojo por um ato, no mínimo surreal. Uma espécie de odisséia feminina muito particular que carrega um medo irracional vindo do passado, e que parece tão impossível de ser enterrado como o cadáver da mãe.

No fundo, A Teta Assustada não fala sobre terrorismo ou mesmo sobre a cultura de festa permanente do Peru (sim, tudo aquilo é 100% verdade); a proposta que ficou pra mim, um dia depois, é de pensar como alguém pode se libertar do Mal e se deixar incorporar ao mundo de novo, quando a visão inicial dele foi de horror. Cena final linda, que me fez lembrar da minha própria emoção de estar no Peru, um eterno deserto colorido.

Visto no Cinema da Fundação

Novidades legislativas

Aí vão duas leis novas, já esperadas há algum tempo:

Lei nº 12.015 – Muda toda a parte de crimes contra os costumes no CP. Acho que a alteração mais exótica foi o fim do crime de atentado violento ao pudor, pois agora a conjunção carnal e os demais atos libidinosos estão num pacote único de “estupro” (ou seja, mulher pode estuprar homem!). Além disso, há um novo crime de estupro contra vulnerável e acréscimos na redação dos tipos de tráfico de pessoas, rufianismo etc. Deve ser lida toda, após uma boa compilação que ainda não saiu no site do Planalto.

Lei nº 12.016 – A nova lei do MS. Além de prever a notificação do órgão de representãção judicial da pessoa jurídica, e não só da autoridade coatora, essa lei aumenta ainda mais o poder da Fazenda com as famigeradas “suspensões de segurança” – vide art. 15 e seus perigosos parágrafos. Essa vou precisar ler depois com mais calma.