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Semana Fernando Santa Cruz de Direitos

Mais uma boa iniciativa do DAFESC – Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz, da UNICAP. Fico muito feliz em saber que as coisas continuam bem encaminhadas por lá.

Serrianas

Momento confessional. Estou vendo TV e o candidato José Serra (perdão: o Zé) disse que, se eleito, criará o Ministério da Segurança para “pegar pesado”.

Devemos interpretar isso como a volta de Saulo de Castro Abreu, responsável pela desastrada “resposta” ao PCC com centenas de homicídios de inocentes no primeiro semestre de 2006?

Para que não se esqueça:

http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1431&Itemid=2

http://www.revistaforum.com.br/noticias/2007/07/06/o_estilo_saulo/

O escritor fantasma

Gostei muito de O Escritor Fantasma (The Ghost Writer), filme novo de Roman Polanski que saiu no meio de um turbilhão vivido pelo diretor, com direito a prisão e tudo. É um belo thriller político que toca muito forte numa das maiores feridas da atualidade, a complascência dos “aliados”, capitaneados pelos EUA, com crimes contra a humanidade praticados em nome da “guerra ao terror”.

Como, de certo modo, sou também um ghost, criei empatia com o escritor vivido por Ewan McGregor, em bela atuação. Há em todo momento um certo clima de estranhamento, um “em que eu me meti?”, especialmente quando a real personalidade de Adam Lung, ex-primeiro ministro inglês conivente com violações a direitos humanos e investigado pelo TPI, vem à tona. Como todo filme investigativo, não dá pra fugir de alguma previsibilidade, mas Polanksi controi acima de tudo um ambiente de desconforto que não chega a descambar para a ação. Um cinema com bastante elegância, que sempre evoca modelos clássicos.

Creio que todos sentem e sabem que nada mudará, e nesse ponto o final apresentado por Polanski é coerente, numa cena linda e muito classuda. Só queria saber o que Cherie Booth, esposa do homenageado Tony Blair, achou dela.

PS – o bloqueio ao blog no TRF teve intensidade comparável ao da frotilha da paz em Gaza. Não consigo mais postar de lá, o que, por enquanto, dificulta mais atualizações.

KK

Ainda o PNDH-III

A guerra do PNDH rendeu bons exemplos de muitas mazelas da política brasileira atual.

Teve político ensaboado (Serra dizendo que se posicionaria depois como “cidadão”), mídia golpista (o PIG criticando o que já constava nos Planos anteriores, do governo FHC), oportunismo (Nelson Jobim, o militar sem patente) e, claro, a revelação de como o tema ainda é difícil de encarar.

Aliás, é incrível como a política de indenizações aos perseguidos, muitas delas injustas e excessivas, não despertou nem um décimo da indignação demonstrada com a Comissão da Verdade. No fundo, melhor que o pagamento de pensões é a abertura pura e simples dos arquivos, com responsabilização dos agentes pelos crimes comuns imprescritíveis. Sem revanchismo.

Para refletir sobre o rescaldo da aprovação do PNDH, um artigo do meu amigo Roberto Efrem, professor da UFPB e militante dos DH desde sempre:

Roberto Efrem – Os direitos humanos sob conflito 

PS – os outros artigos da Carta Maior sobre o tema também estão excepcionais.

Direitos humanos, anistia e verdade

No Blog do Nassif, há um link excelente para um programa da Globonews sobre o novo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e a discussão sobre a temida Comissão da Verdade, que prevê abertura de arquivos e tudo o mais. Aliás, não sei porque a Globo não tem vergonha na cara e passa esse tipo de programa na TV aberta, nem que fosse num horário morto.

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/01/10/o-debate-sobre-os-direitos-humanos/

O que assusta é o medo permanente da elite e do PIG com qualquer ameaça à simples revelação de nomes e dados. E a raiva em tentar barganhar sob o argumento de que “terrorismo” também não prescreve, como se os inúmeros presos políticos já não tivessem sido julgados pelas cortes militares e com penas pesadíssimas. Por fim, o medo de revelar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o Caso Barrios Altos do Peru, já decidiu que “leis de impunidade” como a nossa violam a interpretação devida aos direitos humanos.  

O mínimo que os membros do PSDB e PMDB envolvidos com o processo de abertura e redemocratização poderiam fazer é, sem chicanas, apoiar a iniciativa e o Ministro Paulo Vanucchi, pois boa parte deles (Serra, FHC, Jarbas etc.) firmou-se no cenário político a partir dessas bandeiras. Mas pelo visto ninguém vai cutucar a onça, e Nelson Jobim continuará a atrapalhar a construção de um modelo republicano digno.

4ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos

 

De hoje (30/10) até quarta (4/11) vai rolar nos cinemas da cidade (Fundação, Parque e Apolo) a 4ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Ver link.

A iniciativa é fantástica e os filmes ajudam a construir para os espectadores o cenário latinoamericano de efetivação e garantia de direitos. Nas últimas edições, gostei muito dos documentários e curtas. Dessa vez, vi que há um filme sobre a crise boliviana de 2007 e um excelente chamado Histórias de direitos humanos, que, pelo visto, já perdi.

Seria ótimo se cada um dos leitores visse algum e comentasse no blog. Fica a sugestão 🙂

 

Lei da Anistia no Uruguai

O noticiário indica que os uruguaios, em eleição realizada hoje, votaram pelo cancelamento da Lei da Anistia aos torturadores e criminosos da ditadura militar dos anos 70 e 80. Ver link.

Independentemente do resultado, eu pergunto:

1 – O Brasil, com sua autoimagem de grande e consolidada democracia, toparia um plebiscito desse tipo?

2 – O que o Ministro Toffoli diria sobre essa questão no STF, já que, enquanto Advogado-Geral da União, deu parecer contrário à rediscussão da nossa lei de anistia, no caso Brilhante Ustra?

3 – Por que um mesmo governo lança uma campanha de resgate da memória dos anos de chumbo, com divulgação em jornais e revistas de fotos de desaparecidos políticos, e rejeita abrir seus próprios arquivos e acolher uma interpretação já pacificada nas cortes internacionais quanto à imprescritibilidade do crime de tortura?