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Blogs penalistas

Estou meio atrasado com alguns posts, inclusive de críticas de alguns lançamentos que já devem até ter saído de cartaz (Sr. Raposo e Preciosa). Mas é por pouco tempo, lá pra semana que vem escrevo com calma.

Por enquanto, gostaria de indicar a leitura de um blog excelente sobre direito penal e processual penal, dentro de uma perspectiva não garantista mas bastante sólida. O link é esse: http://reservadejustica.wordpress.com/

Por ele, tive acesso a textos excelentes de Hassemer, Jakobs e outros grandes do direito penal alemão, em espanhol, pelo site de Juarez Tavares. Link: http://www.juareztavares.com/textos.html#livros .

Outra bela surpresa foi uma compilação de artigos e pareceres do grande mestre Heleno Cláudio Fragoso. Li o manual e algumas outras coisas dele na FDR, em 1999, e até hoje considero-o insuperável em estilo e didática, apesar de já naquela época estar desatualizado com a legislação. Link: http://www.fragoso.com.br/heleno_artigos.asp .

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Culpabilidade

O conceito normativo de culpabilidade é um dos mais complexos e, por isso, instigantes da dogmática penal. No fundo, o dilema está no estabelecimento de padrões de controle normativos para realidades de difícil captação exterior, como é o caso da embriaguez e conhecimento da ilicitude. Além disso, nos crimes societários, é um tremendo abacaxi conciliar as estruturas criminosas quase mecânicas dos agentes econômicos com a alma subjetiva na qual se assenta o direito penal.

Para animar, mais um texto de Winfried Hassemer com a qualidade e concisão de sempre, enviado pelo amigo Alfredo Falcão.

W. Hassemer – Alternativas al principio de culpabilidad?

Informativo nº 563 do STF

Com vários julgamentos interrompidos por votos-vista e um de pouca utilidade sobre tempo de atividade jurídica, apenas duas matérias boas foram debatidas no informativo da semana, e ambas da Primeira Turma. Uma é a possibilidade de “furto qualificado privilegiado”, e a outra a ausência de nulidade absoluta apenas pelo fato de a defesa ter sido realizada por advogado licenciado da OAB.

Clipping:

Art. 155, § 2º, do CP: Furto Qualificado e Privilégio

A Turma, por maioria, deferiu habeas corpus para admitir a compatibilidade entre a hipótese do furto qualificado e o privilégio de que trata o § 2º do art. 155 do CP. No caso, os pacientes foram condenados pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, IV, do CP, em virtude da subtração de uma novilha holandesa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Pleiteava a impetração a aplicação do princípio da insignificância ou o reconhecimento da causa especial de diminuição da pena prevista no art. 155, § 2º, do CP (furto privilegiado). Inicialmente, rejeitou-se o primeiro pedido ao fundamento de que os requisitos essenciais à incidência do princípio da insignificância não estariam presentes na espécie, porquanto, embora se cuidasse de bem de pequeno valor, a sentença condenatória realçara a situação econômica da vítima, a relevância do seu prejuízo, bem como o aspecto socioeconômico da região, na qual predomina o minifúndio. Em seguida, quanto ao furto qualificado-privilegiado, asseverou-se que, recentemente, em que pese julgados mais antigos em sentido contrário, a Corte vem se afastando da ortodoxia que dava como inconciliável o tratamento privilegiado do crime de furto com suas hipóteses qualificadas. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio, que indeferia o writ por não conciliar o furto privilegiado com o furto qualificado, sob pena de a junção fazer surgir terceiro tipo penal. Precedente citado: HC 94765/RS (DJE 26.9.2008). HC 97051/RS, rel. Min. Cármen Lúcia, 13.10.2009.  (HC-97051)

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Informativo nº 409 do STJ

Dessa vez o STJ caprichou com julgamentos ótimos sobre direito do consumidor e direito penal, embora os informativos estejam cada vez mais chatos de ler. Repetitivos, cheios de julgamentos isolados (que dependem do caso concreto), pouca clareza.

Novamente, só colei aqui uma amostra, com destaque para uma disputa entre 5ª e 6ª Turmas em torno do furto de celular e aplicação do princípio da insignificância. Clicar abaixo para ler:

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Informativo nº 560 do STF

Essa semana recomeço a postar meus comentários sobre os informativos do STF e STJ.

Esse nº 560/STF não foi muito instigante, pois só uma decisão do Plenário me pareceu simpática, apesar de nada muito original. Vamos lá:

Sonegação Fiscal e Esgotamento de Instância Administrativa – 2

O Tribunal conheceu de embargos de declaração para, emprestando-lhes efeitos modificativos, negar provimento a recurso ordinário em habeas corpus, de forma a permitir o prosseguimento de inquérito policial instaurado contra a paciente, acusada pela suposta prática dos crimes previstos no art. 2º, I, da Lei 8.137/90 (sonegação fiscal) e no art. 203 do CP (“Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho”) — v. Informativo 513. Na espécie, o acórdão embargado dera parcial provimento ao recurso ordinário para trancar o inquérito policial relativamente ao crime de sonegação fiscal, aplicando o entendimento firmado pela Corte no sentido de que o prévio exaurimento da via administrativa é condição objetiva de punibilidade, não havendo se falar, antes dele, em consumação do crime material contra a Ordem Tributária, haja vista que, somente após a decisão final do procedimento administrativo fiscal é que será considerado lançado, definitivamente, o referido crédito. Asseverou-se que tal orientação jurisprudencial seria inerente ao tipo penal descrito no art. 1º, I, da Lei 8.137/90, classificado como crime material, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. Observou-se que o crime de sonegação fiscal, por sua vez, é crime formal que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco, bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa, isto é, não demanda a efetiva percepção material do ardil aplicado. Daí que, no caso, em razão de o procedimento investigatório ter por objetivo a apuração do possível crime do art. 2º, I, da Lei 8.137/90, a decisão definitiva no processo administrativo seria desnecessária para a configuração da justa causa imprescindível à persecução penal.

RHC 90532 ED/CE, rel. Min. Joaquim Barbosa, 23.9.2009.  (RHC-90532)

Os muitos dedos do acusador

Fato relevante esse dos atos libidinosos SUPOSTAMENTE praticados pelo turista italiano em Fortaleza  contra a filha. A ênfase na palavra deve-se ao esquecimento dela por quem mais deveria utilizá-la – delegados e jornalistas. Merece atenção essa história para que não se esqueça a importância de provas e, principalmente, do respeito ao estado de inocência dos suspeitos/acusados.

Link para o Blog do Nassif:

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/09/08/continua-o-filme-de-horror-em-fortaleza/

Direito penal do inimigo

Por alguma razão, estão chegando pra mim toda semana, e de fontes diferentes, vários textos excepcionais de direito penal. Hoje recebi um e-mail do ICPC com mais esse, do Prof. Juarez Cirino dos Santos, com o título “O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual”. Leitura mais que obrigatória em tempos atuais.

http://www.icpcjur.com.br/images/direito_penal_do_inimigo.pdf