Arquivo da categoria: Direito

Audiências no JEF e depoimento pessoal

Momento jurídico chato.

Como todos ao meu redor sabem, eu odeio processo civil e amo fazer piadas com processualistas, essas pessoinhas adoráveis que se preocupam com a natureza jurídica das coisas mais insignificantes do universo, verdadeiros Lineus em Lilliput.

Talvez por isso eu não entenda o que se passou comigo em mais de uma audiência cível que fiz no Juizado Especial Federal, aqui em São Paulo. Ao pedir humildemente que o autor (meu assistido) fosse ouvido em audiência de instrução, fui recebido com um mantra: depoimento pessoal é prova exclusiva do réu.

Ou seja, em mais de um caso o autor, que esperou mais de um ano para ver o rostinho bonito do Judiciário, não pode abrir a boca para falar sobre os fatos ou, apenas, seus sentimentos, dano moral, opinião etc. Além de ser uma profunda descortesia com o jurisdicionado, parece-me haver um direito das partes em serem ouvidas em audiência, com base em: a) princípio da oralidade; b) art. 28 da Lei nº 9.099/95 (“serão ouvidas as partes”); ou ainda c) art. 452, II  do CPC, subsidiariamente.

Por favor, leitores processualistas, ajudem-me a decifrar esse enigma dos juízes paulistanos. Eu confio em vocês 🙂

Semana Fernando Santa Cruz de Direitos

Mais uma boa iniciativa do DAFESC – Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz, da UNICAP. Fico muito feliz em saber que as coisas continuam bem encaminhadas por lá.

Direito indígena e pluralismo jurídico

Para abrir uma semana de expectativas e pensamentos, e ainda lembrando da aula sobre direito indígena e direitos humanos, compartilho a indicação do Prof. Fernando Dantas para um fantástico artigo (em inglês) sobre os novos processos constitucionais latinoamericanos e o reconhecimento de um pluralismo jurídico real.

Raquel Yrigoyen Fajardo – Legal pluralism, Indigenous Law and the Special Jurisdiction in the Andean Countries

Em defesa de Roberto Monte

A Carta Capital desta semana traz excelente reportagem sobre o caso do militante de direitos humanos Roberto Monte. Infelizmente o texto não está disponível no site da revista, mas faço uma breve síntese.

Em evento da associação de praças do Exército, Roberto Monte, que é civil, criticou humilhações sofridas pelos militares por seus superiores hierárquicos e defendeu o direito à sindicalização. Por esse fato, foi denunciado pelo Promotor de Justiça Militar Guilherme da Rocha Ramos que, em triste momento, imputou-o a conduta de insubordinação, prevista no Código Penal Militar. O processo está em curso perante a Auditoria Militar do Recife e um dos advogados de Monte é Marcelo Santa Cruz, de larga experiência na área de direitos humanos.

Apenas uma visão muito estreita de direito pode justificar a denúncia de civil por coautoria em crime de opinião previsto apenas no direito penal militar. Ora, Roberto Monte não está submetido à previsão constitucional de hierarquia e disciplina – não é militar! Trata-se de um artifício jurídico de coação, que ofende diretamente o direito fundamental à liberdade de expressão, como se eu, o leitor ou qualquer brasileiro não pudessem criticar o Exército. E os que defendem o antimilitarismo ou os anarquistas, também serão denunciados pelo malsinado membro do Ministério Público Militar, cuja independência parece haver sido jogada pela janela?

Peço que compartilhem essa notícia por todas as redes sociais disponíveis e divulguem o manifesto do MNDH sobre o caso:

http://ns1.dhnet.org.br/denunciar/inqueritovil/mocao_mndh.htm

Em defesa de Roberto Monte contra os abusos da Justiça Militar e do Ministério Público Militar!

Sobre pesquisa

Mais uma contribuição dos alunos-leitores. Agora foi Cezar Martins quem mandou uma síntese perfeita do que é a “alma” da pesquisa, seja em que área for. Simples e direto.

http://www.gizmodo.com.br/conteudo/o-que-exatamente-e-um-doutorado

Estupro em 1833

Para começar a sexta-feira com uma reflexão histórico-jurídica, meu amigo e grande colaborador Demócrito Figueira mandou essa notícia, referente a um estupro ocorrido em 1833. Já conhecia, e agora compartilho.

Além do prazer inevitável em ler uma sentença antiga, com um jargão próprio e a marca muito evidente da autoridade física, dá pra pensar um pouco em como o direito, ao longo de tão pouco tempo, conseguiu refinar os caminhos da justificação, por necessidades tanto internas como externas. Enquanto nesse texto há saturação de força, nos nossos prevalece a saturação da razão (essa é uma ideia solta, não dá pra levar tão a sério).

Como se tratava o estupro em 1833

Guerra ao Terror…

é isso aí. Nunca vi imagens melhores para definir o conceito de direito penal do inimigo ou a política de violação a direitos humanos da dupla EUA-Israel. Aliás, sempre haverá Abu Ghraib, mas aí é hors concours.

Respire fundo e clique aqui.