Em defesa de Roberto Monte

A Carta Capital desta semana traz excelente reportagem sobre o caso do militante de direitos humanos Roberto Monte. Infelizmente o texto não está disponível no site da revista, mas faço uma breve síntese.

Em evento da associação de praças do Exército, Roberto Monte, que é civil, criticou humilhações sofridas pelos militares por seus superiores hierárquicos e defendeu o direito à sindicalização. Por esse fato, foi denunciado pelo Promotor de Justiça Militar Guilherme da Rocha Ramos que, em triste momento, imputou-o a conduta de insubordinação, prevista no Código Penal Militar. O processo está em curso perante a Auditoria Militar do Recife e um dos advogados de Monte é Marcelo Santa Cruz, de larga experiência na área de direitos humanos.

Apenas uma visão muito estreita de direito pode justificar a denúncia de civil por coautoria em crime de opinião previsto apenas no direito penal militar. Ora, Roberto Monte não está submetido à previsão constitucional de hierarquia e disciplina – não é militar! Trata-se de um artifício jurídico de coação, que ofende diretamente o direito fundamental à liberdade de expressão, como se eu, o leitor ou qualquer brasileiro não pudessem criticar o Exército. E os que defendem o antimilitarismo ou os anarquistas, também serão denunciados pelo malsinado membro do Ministério Público Militar, cuja independência parece haver sido jogada pela janela?

Peço que compartilhem essa notícia por todas as redes sociais disponíveis e divulguem o manifesto do MNDH sobre o caso:

http://ns1.dhnet.org.br/denunciar/inqueritovil/mocao_mndh.htm

Em defesa de Roberto Monte contra os abusos da Justiça Militar e do Ministério Público Militar!

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