Estupro em 1833

Para começar a sexta-feira com uma reflexão histórico-jurídica, meu amigo e grande colaborador Demócrito Figueira mandou essa notícia, referente a um estupro ocorrido em 1833. Já conhecia, e agora compartilho.

Além do prazer inevitável em ler uma sentença antiga, com um jargão próprio e a marca muito evidente da autoridade física, dá pra pensar um pouco em como o direito, ao longo de tão pouco tempo, conseguiu refinar os caminhos da justificação, por necessidades tanto internas como externas. Enquanto nesse texto há saturação de força, nos nossos prevalece a saturação da razão (essa é uma ideia solta, não dá pra levar tão a sério).

Como se tratava o estupro em 1833

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