Prostituição como profissão

Uma das primeiras discussões sobre casos práticos em IED 2 refere-se a um julgamento do TRF/5ª Região que afirma, com todas as letras, que a prostituição é uma atividade lícita, profissionalizada e não pode servir como critério para a não concessão de benefícios penais. O arquivo é um dos primeiros da lista, podem conferir.

Agora, via Luis Nassif, leio um artigo que explica melhor a questão da CBO e do estado atual do problema. Para quem gostou do debate, vale a pena conferir.

http://www.scielo.br/pdf/rk/v12n1/09.pdf

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s