Direitos humanos, anistia e verdade

No Blog do Nassif, há um link excelente para um programa da Globonews sobre o novo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e a discussão sobre a temida Comissão da Verdade, que prevê abertura de arquivos e tudo o mais. Aliás, não sei porque a Globo não tem vergonha na cara e passa esse tipo de programa na TV aberta, nem que fosse num horário morto.

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/01/10/o-debate-sobre-os-direitos-humanos/

O que assusta é o medo permanente da elite e do PIG com qualquer ameaça à simples revelação de nomes e dados. E a raiva em tentar barganhar sob o argumento de que “terrorismo” também não prescreve, como se os inúmeros presos políticos já não tivessem sido julgados pelas cortes militares e com penas pesadíssimas. Por fim, o medo de revelar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o Caso Barrios Altos do Peru, já decidiu que “leis de impunidade” como a nossa violam a interpretação devida aos direitos humanos.  

O mínimo que os membros do PSDB e PMDB envolvidos com o processo de abertura e redemocratização poderiam fazer é, sem chicanas, apoiar a iniciativa e o Ministro Paulo Vanucchi, pois boa parte deles (Serra, FHC, Jarbas etc.) firmou-se no cenário político a partir dessas bandeiras. Mas pelo visto ninguém vai cutucar a onça, e Nelson Jobim continuará a atrapalhar a construção de um modelo republicano digno.

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2 Respostas para “Direitos humanos, anistia e verdade

  1. Não consigo entender o temor dos senhores juristas brasileiros em condenar os generais que estiveram envolvidos em crimes hediondos. Várias já foram as decisões de tribunais internacionais que condenaram figuras autoritárias. E querer comparar a gravidade de crimes perpetrados pelo regime com os delitos praticados por grupos de resistência é inacreditável. Como se ambos possuíssem o mesmo grau de censurabilidade. Uma coisa é torturar alguém de forma arbitrária, outra é matar ou provocar desordem( subversão) para se defender ou contestar o sistema vigente. Acho que a lei tem alguns pontos bons e outros ruins. Por exemplo, no que se refere à possibilidade de meios de comunicação serem censurados por desrespeito aos direitos humanos, penso que fica algo nebuloso e subjetivo. Acho que vai ser chapada inconstitucionalidade para usar a linguagem de Sepúlveda. Mas a lei, na minha humilde opinião, é uma demonstração de que esse governo tem o compromisso com a memória do país e, sobretudo, repudia o obscurantismo da época. A oposição que foi torturada está aí no governo, não foi a oposição consentida de Jarbas Vasconcelos não, foi a de Dilma que foi brutalmente torturada. Essa história de “transição“ democrática não passa de uma balela da direita brasileira. Não precisamos de transição, mas de ruptura. Um poder constituinte originário com senadores biônicos e anistia ampla a militares não foi outra coisa senão uma farsa ou uma meia democracia.

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