O Supremo Presidente

Hoje, no fim do dia, foi divulgada a notícia de emenda ao Regimento Interno do STF. A alteração é simples: no caso de empate em votação do Plenário decorrente de licença médica ou afastamento de Ministro, o Presidente tem o voto de qualidade. Ou seja, seu voto prevalecerá em termos de conteúdo sobre o dos demais colegas quando a composição do órgão tiver número par, valendo na prática como um “voto dobrado”.

Sei que a técnica do voto de qualidade é utilizada em vários colegiados, especialmente das instâncias administrativas. No entanto, conferir tal prerrogativa ao Presidente do STF em detrimento de outras alternativas menos concentradoras do poder (adiamento do julgamento ou não-participação do presidente na votação a fim de manter o número ímpar etc.) é uma clara mostra de como a gestão Gilmar Mendes está destruindo o que é chamado por alguns de “Pretório Excelso”. Uma soma de medidas casuísticas e cercadas de prepotência, com a anuência calada de quase todos. Seriam eles professores do IDP, entidade privada comandada por Mendes?

Obrigado, FHC, por nos deixar esse souvenir de sua passagem infeliz pela política brasileira.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=117278

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