Battisti e o “ativismo neo-inconstitucional”

Sobre o mérito do processo extradicional de Cesare Battisti, o conteúdo da decisão de Tarso Genro pela concessão de refúgio e, principalmente, sobre a questão política italiana nos anos 70, não vou falar. É um tema muito cabeludo para dar opinião solta e preciso me concentrar para entender melhor os argumentos. De um lado, a Carta Capital com grandes textos; do outro, todo o movimento internacional de direitos humanos, Barroso etc. Pra falar à toa, é melhor calar. Dá-lhe, Wittgenstein I 🙂

No entanto, posso dizer que o “ativismo neo-inconstitucionalista” de Gilmar Mendes foi merecidamente derrotado quando, por 5 a 4, decidiu-se que cabe ao Presidente tomar a decisão de extraditar ou não o estrangeiro, nos termos previstos expressamente pela Constituição (arts. 84 e 90). Foi constrangedor ver o Min. Cezar Peluso apelar para argumentos de mesa de bar (“se é assim, julgar esse processo é brincadeira de criança”) para, num raciocínio arbitrário, tentar dissimular o texto e negar uma prerrogativa eminentemente republicana conferida ao Chefe de Estado, que, como é sabido, representa o Brasil perante a sociedade internacional. STF julga legalidade e critérios; Presidente da República delibera pela conveniência. Qual o problema nisso?

Nesse ponto, lembrei-me de uma discussão ótima que tive com Gustavo Santos e Ana Carolina Lobo Ribeiro na defesa do TCC desta última na Unicap, 2 semanas atrás. O trabalho dela é excepcional e, numa leitura renovada do conceito de “mutação constitucional”, demonstra que em certos casos o STF minimiza opções políticas de equilíbrio de poderes adotadas na CF/88 para privilegiar critérios de “pragmática” ou “senso comum” bastante questionáveis, beirando a pura arbitrariedade e sem padrões mínimos de respeito ao texto constitucional. Nesse ponto, Dworkin cairia bem para relembrar uma coisinha: um juiz, ainda que da nobilíssima jurisdição constitucional, NUNCA pode deduzir direitos de uma cartola – e o mesmo se aplica a suas construções hermenêuticas. Sem essa ressalva, o neoconstitucionalismo vira zona – com o perdão da palavra. 

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116280

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Uma resposta para “Battisti e o “ativismo neo-inconstitucional”

  1. A ‘releitura’ da Constituição pelo ministro, numa clara intenção expansionista das competências do STF, soa até engraçado.

    Muito legal o blog, João. Já sei que posso achar o conteúdo dos informativos previamente selecionado!

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