Lei da Anistia no Uruguai

O noticiário indica que os uruguaios, em eleição realizada hoje, votaram pelo cancelamento da Lei da Anistia aos torturadores e criminosos da ditadura militar dos anos 70 e 80. Ver link.

Independentemente do resultado, eu pergunto:

1 – O Brasil, com sua autoimagem de grande e consolidada democracia, toparia um plebiscito desse tipo?

2 – O que o Ministro Toffoli diria sobre essa questão no STF, já que, enquanto Advogado-Geral da União, deu parecer contrário à rediscussão da nossa lei de anistia, no caso Brilhante Ustra?

3 – Por que um mesmo governo lança uma campanha de resgate da memória dos anos de chumbo, com divulgação em jornais e revistas de fotos de desaparecidos políticos, e rejeita abrir seus próprios arquivos e acolher uma interpretação já pacificada nas cortes internacionais quanto à imprescritibilidade do crime de tortura?

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Uma resposta para “Lei da Anistia no Uruguai

  1. Penso que a questão da anistia foi um dos pontos que suscitam o raciocínio segundo o qual a constituição de 88 não foi produto de um poder constituinte originário. Some-se a isso a presença de senadores biônicos e um ADCT que são, no mínimo, espúrias!!!
    Portanto, acho plenamente legítimo levar a matéria à plebiscito, haja visto que o poder emana do povo e não dos biônicos… Temos que reformar a nossa constituição em diversos pontos, a começar pela PEC dos tribunais de contas que tanto comento com amigos. Juiz de TCE ou TCU indicado pelo presidente ou governador saído de aposentadoria da política para julgar seus correligionários é uma excrescência constitucional!!!!!! PEC dos tribunais de contas já!!!!!!
    JOÃO, tenho um blog que falo sobre política, Direito, Educação, Filosofia e Música. Recém-criado, tem um mês.
    http://WWW.BLOGSCHULER.BLOGSPOT.COM, vamos debater. Abraços!!!

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