Princípios de Bangalore

Em 2002 foi aprovado por um dos  órgãos da ONU o texto denominado “Princípios de Conduta Judicial de Bangalore” (ou simplesmente Princípios de Bangalore), que é na verdade um código-modelo de conduta judicial para todos os Estados. A proposta do texto é sistematizar regras centrais de comportamento pessoal e profissional para juízes tanto do common law como da tradição continental e orientar o aperfeiçoamento das legislações domésticas sobre esse assunto.

Infelizmente, não vejo uma discussão muito efetiva desse documento no Judiciário, onde, para o bem ou para o mal, trabalho há bons 8 anos. Aliás, nem discussão nem ação: se pelo menos metade dos conselhos fossem seguidos, nossos fóruns e tribunais seriam ambientes bem mais democráticos e republicanos.

Aí vai o texto em português, numa cuidadosa edição do CJF:

http://columbo2.cjf.jus.br/portal/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=2002

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