Há alguns meses, comentei o conteúdo de um relatório da CIA sobre práticas de tortura aceitas no combate ao terrorismo. Agora, me deparo novamente com o assunto pelo Blog do Nassif e, apesar de velha, a matéria da BBC ainda impressiona. Detalhe: em decisão tomada poucos meses após sua badalada posse, o presidente Barack Obama anunciou que não pretende investigar nem punir os responsáveis.
Não compreendo como, depois disso, algum obamista perdido por estas bandas ainda possa acreditar em mudança na política externa americana. E, curiosamente, o envolvimento de Obama com a tortura não foi sequer mencionado pela grande mídia, que talvez ainda queira considerá-lo como um bom personagem para atacar Lula, por mais idiota que seja qualquer comparação entre as realidades.
Interessante esse informativo do Senado com os pontos principais do projeto do novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão de juristas em diálogo com o STF e STJ. A direção dos trabalhos é do Ministro Luiz Fux.
Além de incorporar as mudanças recentes, há uma tendência muito forte de simplificação, excluindo os penduricalhos (parte das intervenções de terceiros, exceções, agravos, declaratórias incidentais etc.) e privilegiando uma ótica bem funcionalista de justiça. É o caminho, felizmente.
No entanto, confesso que não entendi porque introduzir algo tão bom como o “incidente de coletivização” e não tratar logo do processo coletivo como um dos Livros desse novo CPC. Para mim, seria uma saída bem mais lógica que partir para um CPCCol autônomo, com riscos de perder o bonde da história.
Dentre as várias opções de estreias e continuações desse fim de semana, e só tendo tempo de ver uma, parece que escolhi pela pior. O fato é que esse Guerra ao Terror, celebrado como filmaço em algumas críticas, é chato que dói. Repetitivo quanto à essência e insosso no suspense e na mensagem.
Em outros momentos, o problema da insensatez e da perda de humanidade decorrentes da guerra foram melhor abordados. O exemplo maior é Nascido para matar, de Kubrick. Por outro, uma visão pessoal e sensível dessa máquina de moer gente seria um Além da linha vermelha, de Malick. No entanto, e apesar de ser uma bela mostra da aventura americana no Iraque, Guerra ao Terror parece amarrado a um lugar comum, e apenas em pouquíssimas cenas e cortes há momentos interessantes.
Ok, reconheço que ver alguém desarmando bombas dá um efeito psicológico forte, mas até Falcão Negro em perigo consegue ser mais emocionante. Belas cochiladas.
Três novas súmulas vinculantes, um belo julgamento sobre o direito à liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas (por que não declaram logo inconstitucional o art. 44 da Lei nº 11.343/2009), um julgamento didático sobre efeitos da inconstitucionalidade e outro sobre crime contra a honra.
Começou assim a publicação dos Informativos do STF em 2010. Vamos torcer para que venham coisas boas durante o ano, além, claro, de mais independência e menos ativismo irresponsável.
Clipping:
PSV: Prisão Civil de Depositário InfielO Tribunal acolheu proposta de edição de Súmula Vinculante com o seguinte teor: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. PSV 31/DF, 16.12.2009. (PSV-31)
PSV: Progressão de Regime e Exame Criminológico
O Tribunal, por maioria, acolheu proposta de edição de Súmula Vinculante com o seguinte teor: “Para efeito de progressão de regime de cumprimento de pena, por crime hediondo ou equiparado, praticado antes de 29 de março de 2007, o juiz da execução, ante a inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, aplicará o artigo 112 da Lei de Execução Penal, na redação original, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico”. Vencido o Min. Marco Aurélio que não aprovava o verbete, asseverando que o direito à progressão de regime, pouco importando a exigência deste ou daquele outro espaço quanto ao cumprimento da pena, seria um direito pacificado hoje no território nacional, e, ainda, que se estaria a reintroduzir no cenário normativo, com a exigência do exame criminológico, prejudicial ao réu, o texto primitivo do art. 112 da LEP, derrogado pela Lei 10.792/2003. PSV 30/DF, 16.12.2009. (PSV-30)
PSV: Causas entre Consumidor e Concessionária de Serviço Público de Telefonia e Competência
O Tribunal acolheu proposta de edição de Súmula Vinculante com o seguinte teor: “Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente”. PSV 34/DF, 18.12.2009. (PSV-34)
Por razões que a própria razão desconhece, ainda me motivo a ir ao Arruda para ver mais um Clássico das Multidões, arrastando junto a família.
Não me queixo da multidão, o que seria contraditório para quem torce por um time das massas (o bem-sucedido, e não o outro). O que me irritou ontem foi ver, mais uma vez, como essas histórias de reforma são um engodo, e perceber com tristeza que a torcida em Pernambuco ainda é tratada como lixo por todos. Polícia, clubes, governo…todos.
Após um trânsito infernal e caminhar da Avenida Norte até a Rua das Moças com o jogo já começado, percebo que os portões do visitante estão fechados e com a cavalaria cercando os portões. Motivo: ingógnita. Ninguém informa, avisa, organiza, nada. Percebo então que não há nenhum tipo de catraca ou bilheteiro, e tudo havia se transformado numa zona. E eu comprei ingresso por R$ 20, sem disposição de dar viagem perdida.
Depois de perambular pelos 2 portões, dei a sorte de encontrar um PM simpático que me disse que os dois anéis estavam entupidos de gente. Todavia, por sermos brancos e com cara de rico, pudemos entrar pelo lado – e sem mostrar os ingressos. Motivo dado pelo policial: “entra logo, boy, esse estádio é uma esculhambação mesmo”.
Dentro, o velho e bom (I)Mundão do Arruda: goteiras, escadas semidestruídas, poças d’água, cheiro de urina. Ou seja, mais uma reforminha “me engana que eu gosto”, provavelmente com o meu, o seu, o nosso dinheiro.
E nem falei de ônibus quebrado, arrastão, pedradas, bombas, Inferno x Jovem etc. Pelo menos dessa vez não vi nada.
Pergunto, então, como um Estado desses quer construir mais um estádio e ter um futebol competitivo sem saber ao menos controlar um acesso de arquibancada e garantir direitos básicos para o consumidor. O Estatuto do Torcedor chegou por aqui como uma promessa imediatamente descumprida. Como diria Marcelo Neves (rubro-negro, ao contrário do irmão e cartola Zé), é um álibi para protelar as conquistas no âmbito do direito. Não deu em nada.
E nós ainda nos submetemos a esse tratamento. É a vida…
Sobre o clássico, foi muito bom. Bela festa de aniversário, com direito a mais de um “Parabéns pra Você” em 10 mil vozes. Fiquei com pena do Santinha. Coitado, mas antes ele do que eu.
Parece que foi ontem…mas hoje completamos 13 anos desde a morte trágica de Chico Science em 1997, num poste do complexo de Salgadinho.
Pode ser exagero, mas considero Chico um dos maiores nomes da cultura pernambucana e brasileira do século XX. Apesar de ser o símbolo de algo bem maior, ao levantar a bandeira do até hoje enigmático manguebit ele e outros caras de igual importância como Fred 04 deram um sopro de vida cultural para a cidade e refizeram a trajetória de Recife como polo de criatividade no Brasil. Um monte de coisas boas, shows e projetos acontecendo ao mesmo tempo e com a sensação do novo convivendo com o antigo.
Eu tinha uns 13 anos quando foi lançado Da lama ao caos e, pouco depois, o Afrociberdelia. Comprei na finada Aky Discos e fiquei chapado, apesar de já conhecer do rádio (programa de Roger na Cidade), TV, shows no Maluco Beleza (onde hoje é a Pedragon, na Rui Barbosa) e uma entidade chamada “fita cassete”, que hoje virou peça de museu.
De certo modo, foi a trilha sonora da minha adolescência, porque na época era muito frequente haver shows de CS&NZ, Devotos (do Ódio), Mundo Livre, Eddie. Ah, e com Mercado Pop e shows no Cais da Alfândega em ruínas, no que hoje é o Paço Alfândega. Parecia que a ditadura do pagode e axé havia acabado.
Curti muito esse roteiro entre 1996 e 2000, mas queria ter uns anos a mais pra ter ido pro Frank’s Drinks e outras baladas anteriores. Agora, resta o tributo ao cara, que é um gênio inesquecível.
Numa resposta a um comentário sobre o post de Vício Frenético, acabei falando um bocado sobre Herzog e meus favoritos dele. Aí vai:
“Todo filme de Herzog é assim, e esse nem foi o melhor. O filme nem é do cara e ele consegue deixar claro qual é a visão bizarra dele sobre as pessoas e jogar o olhar meio desprezível de sempre sobre tudo.
Para mim, a ordem é essa:
1) Fitzcarraldo: atuação psicótica de Klaus Kinski no meio da mata com uma missão doentia. Meu filme motivacional de estimação, o conceito de dificuldade de qq um muda depois de vê-lo. É um dos filmes mais humanos que conheço.
2) Homem Urso: documentário baseado em imagens filmadas por um ambientalista que vivia metade do ano entre os ursos numa reserva florestal americana. Gostava tanto que terminou comido por um. A desconstrução que Herzog opera é, no mínimo, curiosa.
3) Aguirre, a Cólera dos Deuses: novamente com Kinski, é a megalomania levada ao limite.
E olha que perdi O Sobrevivente, com Christian Bale, nunca vi Woyzeck e muita coisa só está disponível pela internet. Quero me dedicar mais a ele no futuro, mas por enquanto fiquei com essa briga antológica que está no Meu melhor inimigo, filme de Herzog sobre seu melhor ator:
Hoje começam as aulas de mais um semestre na Unicap, com 2 turmas de IED 2 e orientação monográfica.
Poderia ser algo repetitivo, e por isso tento sempre mudar a dinâmica e os textos de trabalho, sempre mantendo um fio condutor: articular os tópicos do programa com a reflexão sobre casos práticos de todas as áreas. Há diversos fatores que dificultam essa tarefa (correria de horários, muitos alunos por turma, assunto longo), mas sempre avanço alguns passos.
Além disso, as aulas são ótimas para pensar, ter ideias e, principalmente, descobrir novos valores e perspectivas sobre o direito. Como já pude concluir ao longo desses 4 anos de docência na Unicap, a melhor coisa da vida universitária é criar boas conversas. Nesse ponto, é sempre gratificante colaborar com o crescimento dos outros. Ao menos é como vejo o processo de ensino-aprendizagem, por mais que alguns exemplos negativos de arrogância, descaso e insensibilidade tentem – apenas tentem – dizer o contrário. Ser professor é muito bom.
Sem mais, boas vindas aos novos usuários do Blog. O espaço está aberto para a participação, e todas as novidades serão atualizadas via Twitter (@joaochaves_ds). Para os textos, casos e demais informações, conferir no link “Unicap” logo em cima
Nessa última semana, a notícia mais irritante para mim foi a dos brasileiros isolados em Machu Picchu, devido às fortes chuvas no Peru. Chegaram a chamar Águas Calientes, um balneário turístico de apoio no sopé do Putucusi e perigosamente nas margens do Rio Urubamba, de “cidade inca”, como no link abaixo do JC. No dia que Águas Calientes for isso aí, Recife será uma metrópole asteca.
Essa história passou dos limites por criar uma tempestade num copo d’água. Quem já teve a felicidade de ir a Machu Picchu de trem, saindo de Cusco e chegando em Águas Calientes, sabe que a região é chuvosa e muito, mas muito complicada em termos de acesso. O Rio Urubamba é forte (vide foto acima, tirada por este que vos escreve) e Águas está num processo de favelização de hostales, com um em cada esquina e desmatando as encostas da montanha. A chuva provoca, dentre outras coisas, a interdição programada dos acessos em fevereiro, e historicamente causa o fechamento de estradas, acidentes de ônibus devido a guaycos, mortes e um sem-número de problemas.
E onde entram os brasileiros? No falso drama criado pela imprensa decadente dessas bandas. Numa cidade que vive de turismo e tem literalmente um restaurante por habitante, não há quem possa passar fome. Dormir em lugar improvisado, qualquer mochileiro sabe como é. Turista rico? Vai pro Machu Picchu Lodge, com quartos caríssimos e piscina privativa. O resto é esperar abrir a estrada com calma e remarcar a passagem, e aproveitar a estada forçada para acabar o estoque de maiz tostada e pisco sour do vilarejo. E, se solteiro(a), investir no networking afetivo transcontinental.
Mas, pelo visto, até os mochileiros do Brasil curtem uma de turista prego CVC. Queriam que fosse deslocado um avião da Minustah no Haiti pra resgatar pobres brazucas isolados na selva peruana, quando o governo local está cuidando da situação? Coisas da vida. Em 2007, passei 1 dia inteiro esperando a reconstrução de uma estrada em Cotagaita, interior da Bolívia, sem água nem comida. O rio bateu na janela do ônibus e quase virou o bicho, mas se não aguentasse não teria ido.
Agora torço de verdade para que tudo seja reconstruído o mais rápido possível, e que esse tormento sirva para o governo peruano dar um freio na ocupação desordenada de Águas Calientes e implantar um maior controle no acesso de Machu Picchu, que é um dos lugares mais espetaculares onde alguém pode estar.
Como já disse Kleber Mendonça Filho, numa definição perfeita, Clint Eastwood é um diretor que continua fazendo filmes de mogno numa indústria que se acostumou com plástico e papelão.
Com Invictus não é diferente. Apesar de ser inferior em roteiro e profundidade a outros da obra recente de Eastwood, como o genial Gran Torino do ano passado, nesse filme há o resgate de um roteiro clássico de filme sobre esportes que mescla batalhas pessoais com a força de um dos maiores ícones do século XX, Nelson Mandela, em interpretação excelente de Morgan Freeman.
A ligação entre a Copa do Mundo de Rugby de 1995 e o fim do apartheid na África do Sul é tramada como algo decisivo ou o ponto final de um processo dramático e conduzido magistralmente por Mandela, embora fique um ar de certo exagero para quem não sabe muitos detalhes. Se desconsiderarmos isso, é emocionante sua presença na tela, pois a aura de reconciliação e superação das diferenças parece sempre sincera. Isso é impressionante num filme como esse, em que os clichês são inevitáveis e necessários para manter o gênero claro – uma característica de Eastwood, como se respeitasse o cinema americano clássico.
Na verdade, esse me pareceu o paradoxo central de Invictus: fazer que um melodrama esportivo e político não perca a força e o poder de emocionar com honestidade, sem apelos. Talvez em uma condução não tão lúcida como a desse senhor de 80 anos, a biografia de Mandela fosse arrastada para um filme B de quinta. Com ele, a dignidade da vida real não desaparece.
